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Relator: RAUL MATEUS
isto e, em zona quase urbana), e que pelas suas condições forem insusceptiveis de rendimento como predios rusticos, que o seu valor não ha-de exceder nunca o valor correspondente ... terrenos de medio rendimento da mesma zona ou região. Pondo de parte elementos que, numa analise objectiva das condições de mercado, não podiam ser postergados (o "jus aedificandi" sobre tais
Relator: MONTEIRO DINIS
valor dos terrenos situados fora dos aglomerados urbanos seja calculado em função do rendimento efectivo e possivel dos mesmos, atendendo exclusivamente ao seu destino como predio rustico, envolve, ou pode ... condições normais de mercado, e o valor atribuido em conformidade com o seu rendimento
Relator: ALVES CORREIA
legislador, reflectindo antes a preocupação de conferir uma garantia absoluta a percepção de um rendimento minimo de subsistencia" e valida na sua ideia essencial para a norma
Relator: MARTINS DA FONSECA
condições normais de mercado e o valor atribuido em conformidade com o seu rendimento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O artigo 15.º da Lei n.º 54/2005 prevê as condições
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Não obstante constar previsto no n.º 2 do artigo 15
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º