9 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: MOREIRA DAS NEVES
respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea. II. A apresentação de peças processuais por correio eletrónico simples ou sem validação cronológica
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
barulhos exteriores, enquanto inerentes ao funcionamento do estabelecimento, e causadores de incomodidade a terceiros, devem ser fundamento de responsabilidade civil extracontratual
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
alínea c) do Código Penal, por existir um abuso de assinatura de terceiro, punível com uma pena de prisão até três anos, sendo que o n.° 4 do artigo
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
onde não consta qualquer assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade terceira idónea, não estando verificados os pressupostos expressos no artigo 3.º da dita Portaria
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
onde não consta qualquer assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade terceira idónea, não estando verificados os pressupostos expressos no artigo 3º da dita Portaria é aplicável
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
qual não consta qualquer assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade terceira idónea, não estando cumpridos os pressupostos expressos no citado artigo 3º da dita Portaria
Relator: FERNANDO PINA
respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea. II. A apresentação de peças processuais por correio eletrónico simples ou sem validação cronológica
Relator: FERNANDO PINA
respetiva mensagem seja cronologicamente validada, mediante a aposição de selo temporal por uma terceira entidade idónea II. A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da instrução
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sufrágio tenha sido eleito e exerça funções num órgão de uma autarquia local; em terceiro lugar o eleito local terá de se ter filiado num partido político diferente daquele pelo