10 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: MOREIRA DAS NEVES
certa elasticidade quanto ao seu exato âmbito de proteção. VII. Relativamente à compatibilização de interesses que haverá de ocorrer ao nível da prova, vem-se recorrendo à possibilidade de restrição ... Constituição, resolvendo a favor da prevalência do direito à segurança ou dos interesses inerentes à exigência coletiva de uma justiça eficaz, com base em critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade
Relator: MANUEL BARGADO
direitos e proteção das crianças em perigo deve ser norteada, prioritariamente, pelos direitos e interesses da criança ou jovem, devendo ser aplicada a medida que, atendendo a esses interesses ... melhor prossegue os princípios orientadores da intervenção previstos no mencionado preceito, nomeadamente o interesse superior das crianças. (sumário do relator
Relator: LINA COSTA
técnicas pressupõe alguma margem de discricionariedade, de liberdade na actuação administrativa em função do interesse público a prosseguir, com necessidade de ponderar, designadamente, a despesa pública necessária para o efeito ... optimização do resultado pretendido e os interesses dos particulares em acederem ao procedimento. II. Daí que no artigo 49º do CCP se exija adequação, proporcionalidade, entre essas especificações
Relator: MOREIRA DAS NEVES
demonstrar ser proporcional e razoável sacrificar o respeito pelo princípio do contraditório pleno aos interesses da realização da justiça e descoberta da verdade material. V. Sem tal ressalva, quando
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
comportamento da aqui Recorrente constitui a violação dos deveres gerais de prossecução de interesse público, subsumível no estatuído no artigo 256.°, n.° 1, alínea c) do Código Penal, por existir
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
suspensão da consequente pena expulsiva aplicada prejudique a imagem quer da PSP, quer o interesse publico
Relator: MOREIRA DAS NEVES
apenas poderá ser restringido na medida do necessário, em face de outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. O mesmo sucedendo com a presunção de inocência dos arguidos, sem prejuízo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
crime que, ademais, lhe não competia fazer, sem que tenham sido ponderados os interesses em causa, violou o critério de decisão estabelecido por tal normativo e desrespeitou o princípio
Relator: Alexandra Alendouro
aplicada (no sentido de “não apta”, “não exigível” “muito gravosa”) aos fins, meios e interesses em presença. V. A mera afirmação de que o ente punitivo não considerou as “circunstâncias
Relator: CARLOS MOREIRA
RCCG quando ela afecta o adequado equilíbrio contratual das partes com reflexo nos seus interesses, o que acontece quando a cláusula, numa perspectiva genérica da economia do tipo de contrato