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Nada encontrado para “APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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  • Apuramento imputabilidade diminuida1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Imputabilidade diminuída5
  • Imputabilidade ou imputabilidade diminuída1
  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)41

    Tribunal

    • PGR-CC41

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20203
    • 20193
    • 20181
    • 20174
    • 20163
    • 20152
    • 20141
    • 20091
    • 20072
    • 20052

    Descritor

    • ← todos
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • NULIDADE5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • ACTO ADMINISTRATIVO4
    • ANULABILIDADE4
    • COMPETÊNCIA4
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • AUTORIZAÇÃO3
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • REMUNERAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • FUNÇÃO PÚBLICA3
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL3
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS3
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • RECURSO HIERÁRQUICO2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO2
    • IMPEDIMENTO2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2