10 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARTINS DA FONSECA
estabelecer, mediante certas condições, a equiparação ao ensino oficial do ensino ministrado em seminarios menores, ao regulamentar os direitos e deveres dos docentes destes estabelecimentos, contrariando ou indo para alem ... disposto na Lei n. 9/79, de 19 de Março, que estabelece as bases do ensino particular e cooperativo, o Despacho n. 95/ME/83 legislou sobre "bases do sistema de ensino", materia
Relator: VITAL MOREIRA
I - Supondo que o legislador não estava impedido de criar incompatibilidades com
Relator: BRAVO SERRA
I - A "lei geral da Republica", cujo conceito consta do n. 4
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I- O suplemento remuneratório devido aos professores das Escolas EB que desempenhem
Relator: DORA LUCAS NETO
docentes, provenientes de estabelecimentos particulares de ensino, que tenham lecionado turmas do 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário financiadas por contratos de associação, podem integrar
Relator: MESSIAS BENTO
diferenciação. IV - A norma "sub judicio" trata da mesmissima maneira todos os professores do ensino preparatorio e secundario não profissionalizado portadores de habilitação propria de grau não superior
Relator: SOFIA DAVID
dois requisitos cumulativos: a inscrição no ano lectivo de 2006/2007 em instituição de ensino superior para a aquisição da licenciatura e a sua conclusão até 31.08.2008. II - Com aquela norma
Relator: SOFIA DAVID
dois requisitos cumulativos: a inscrição no ano lectivo de 2006/2007 em instituição de ensino superior para a aquisição da licenciatura e a sua conclusão até 31.08.2008. II - Com aquela norma
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
cursos existentes e bem assim da leccionação das várias matérias aos alunos do ensino básico e secundário, ao tribunal não lhe é permitido sindicar tal actividade em termos substanciais
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Quando e publicada uma lei nova, esta dispõe em regra para