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1. PGR-CC2014-02-06

   Parecer n.º 10/2011

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à

   • DOCENTE
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA
   • APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
2. TCAN2015-02-11citado por 1só sumário

   02024/13.9BEBRG

   Relator: Luís Migueis Garcia

   205/2009, de 31/8, diploma que procedeu à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária permite aos antigos assistentes, nas condições aí previstas, poderem vir a ser contratados como professores auxiliares

   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • ASSISTENTE/PROFESSOR AUXILIAR. REGIME TRANSITÓRIO DO ART.º 10º, Nº 5, DO DECRETO-LEI N.º 205/2009, DE 31/8
3. TCAN2010-06-17só sumário

   02603/06.0BEPRT

   Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro é aplicável ao pessoal docente abrangido pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • ESCALÃO
   • PROMOÇÃO
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • ART. 17.º DL 353-A/89
   • ART. 3.º DL 408/89