3 resultados

1. TCAN2011-02-03só sumário

   00368/08.0BECBR

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   acabou com a distinção entre professores e professores titulares e nos termos do qual todos os professores, incluindo os professores titulares já providos até à entrada em vigor ... inconstitucionalidade de norma que já não estão em vigor. 3 - Para efeito do concurso para professor titular, nos termos do Dec. Lei 200/2007, de 22 de Maio, as faltas justificadas

   • PROFESSOR TITULAR
   • FALTA POR DOENÇA
2. TCAN2011-03-18só sumário

   02614/07.9BEPRT

   Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor

   • PROFESSOR TITULAR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE
3. TCAN2011-05-13só sumário

   01640/07.2BEBRG

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor

   • PROFESSOR TITULAR
   • DL N.º 75/10
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE