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Nada encontrado para “ATIVIDADE PRINCIPAL”.

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  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Nulidade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • atividade comercial a título principal1
  • Actividade principal e secundária1

    Fonte

    • Jurisprudência34

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS34

    Ano

    • 20265
    • 20257
    • 20247
    • 20233
    • 20212
    • 20202
    • 20192
    • 20153
    • 20141
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • PRÉ-CONTRATUAL4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • PERICULUM IN MORA3
    • PROCESSO CAUTELAR2
    • LEGITIMIDADE ATIVA2
    • CUSTOS2
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
    • PRÉ-CONTRATUAL- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA1
    • ZONA FRANCA DA MADEIRA1
    • ART.º 71.º, N.º 1 CCP1
    • SUFICIÊNCIA DO PREÇO-BASE1
    • ASSOCIAÇÃO1
    • DIREITO CONTRAORDENACIONAL1
    • DEVER DE AUDIÇÃO AUTÓNOMA DO CONCORRENTE1
    • JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO1
    • ENCERRAMENTO1
    • ART.º 118.º, N.º 2 DO CPTA- COMINAÇÃO E NÃO PRESUNÇÃO1
    • INDOCUMENTABILIDADE E INDISPENSABILIDADE1
    • SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA INVOCAR ILEGALIDADES1
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO E ESTADA1
    • ART.º 120.º, N.º 2 DO CPTA- PONDERAÇÃO E NÃO PROPORCIONALIDADE1
    • CONTRATO DE FORNECIMENTO1
    • TRIBUTAÇÃO AUTONOMA1