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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
garantias a todos os concursos de pessoal, incluindo, por isso, a divulgação atempada do sistema de classificação final nos concursos para provimento de lugar de professor catedrático. 2. Cabe ... Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para professor catedrático na área de Física – Meteorologia/Mecânica dos Fluidos, os membros do Júri eram professores
Relator: Magda Geraldes
1 - Não tendo o recorrente dado cumprimento ao exigido pelo art.º
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - Como resulta do disposto no artigo 125.º/2 do Código
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
artº 40.º do ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ... 204/98 ao contexto substancial em que aquele opera. VII- No que respeita aos concursos para professor catedrático, temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar ... provimento de uma vaga de professor catedrático deve ser integrado por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que se refere o concurso afectos à Universidade em causa
Relator: João Beato de Sousa
Não há violação do princípio da igualdade quando em concurso de provimento para uma vaga de professor catedrático se adoptam critérios de admissão dos candidatos diferentes dos que anteriormente vinham
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos