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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
artigo. V – Não estando em causa qualquer das situações previstas no referido n.º 2, compete ao juiz, em face do que resulta dos factos provados, verificar ... direito (não sendo indemnizáveis meros incómodos); e (iv) exista um nexo causal entre o referido comportamento e os danos sofridos. VIII – Não tendo resultado provado factos concretos suscetíveis
Relator: RUI PEREIRA
prova sumária da respectiva existência”, previsto na 2ª parte do normativo em causa – ónus de prova. II – Não é indiferente que a lei refira que a prova ... força das regras respeitantes à repartição do ónus da prova, a demonstração de que os factos alegados pela requerente não correspondiam à verdade, competia à entidade requerida, por constituir
Relator: JOÃO NUNES
ónus de provar factos dos quais se possa concluir, com segurança, a existência do referido contrato; IV – O que releva para efeito de qualificação do contrato não ... mesmo foi executado; V – Não é possível concluir que existiu um contrato de trabalho entre as partes desde 2005 se apenas se prova que o Autor dá aulas
Relator: Helena Lopes
classe -, a que acresce o facto deste contrato não ser susceptível de lhe conferir a qualidade de funcionário; 3. Pretendendo o recorrente ser provido na categoria de assessor
Relator: Rui Pereira
data a recorrente não possuía, visto que apenas o concluiu no ano lectivo de 84/85] mas, ainda assim, “desde que os titulares façam prova do exercício da docência ... 94/82, de 25/3 [alínea c)]”. VI – Não preenchendo a recorrente nenhum dos dois requisitos exigidos, apenas uma conclusão se impunha: de facto, a recorrente não possuía habilitação própria para
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
possibilidade de ser conferida ao interessado no procedimento uma participação útil no seu âmbito, não devendo reconduzir-se num mero acto de rotina. III. A concessão de prazo inferior ... facto influência nefasta na organização da resposta, diminuindo desse modo o objectivo garantístico para que tende a existência de tal formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
possibilidade de ser conferida ao interessado no procedimento uma participação útil no seu âmbito, não devendo reconduzir-se num mero acto de rotina. III. A concessão de prazo inferior ... facto influência nefasta na organização da resposta, diminuindo desse modo o objectivo garantístico para que tende a existência de tal formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: ANTERO VEIGA
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: MANUELA FIALHO
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em
Relator: GOMES DA SILVA
1. Tem sido entendimento comum da doutrina e da jurisprudência que a
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos