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Nada encontrado para “PROCESSOS DISTINTOS”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)655

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV655

    Ano

    • 202662
    • 2025114
    • 202491
    • 202329
    • 202216
    • 202135
    • 202032
    • 201942
    • 201849
    • 201743
    • 201619
    • 20154
    • 20145
    • 201329
    • 201249

    Descritor

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    • Enquadramento23
    • Isenções19
    • Localização de operações17
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Direito à dedução10
    • Faturas9
    • Prémios concurso5
    • Operações Imobiliárias5
    • Rendimentos prediais5
    • RBC4
    • Anexo E4
    • IVA4
    • Operações imobiliárias4
    • Inversão do sujeito passivo4
    • Taxa de IVA4
    • SGOIC3
    • Fundos de Investimento3
    • Transmissão de estabelecimento comercial3
    • Fundos3
    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS3
    • Fundos de investimento3
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • Constituição Propriedade Horizontal3