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  2. TREcitado por 3

    2055/13.9TBABF.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    visar evitar decisões contraditórias. Consequentemente, mantêm-se distintos os pedidos formulados em cada uma das ações apensadas, como são distintos os valores processuais de cada uma delas, havendo que atender ... causa posterior não seja a repetição da causa julgada - condição objetiva negativa; (ii) uma relação entre os objetos processuais de dois processos de tal ordem que a desconsideração do teor

  3. TRG

    80/18.2T8TMC-H.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    não pode voltar a ser discutida. VI- Tomando como premissas as seguintes incidências fáctico-processuais: - O reclamante é o requerente de insolvência de que os autos de verificação de créditos ... ainda que em apenso distinto, quanto à existência, natureza e montante do crédito em causa. VII- No caso, apesar da não verificação da tríplice identidade (sujeitos, pedido e causa

  4. TRG

    372/18.0T8FAF.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    concreto objeto da impugnação não tiver relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma atividade processual inconsequente, contrária aos princípios da celeridade e da economia processuais; II- Estando ... facto impeditivo daquele direito) o destino efetivo dos prédios confinantes: que seja algum fim distinto da cultura. IV- A lei não exige, no art.º 1380º do CC, como requisito

  5. TRG

    5157/21.4T8VNF.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    existência de relações - já não de identidade jurídica - mas de prejudicialidade entre objectos processuais”. IV - Para se determinar se há ou não repetição da acção deve atender-se à directriz ... reproduzir a decisão anterior”, mas também ao critério formal assente na tríplice identidade de sujeito, de pedido e de causa de pedir consagrado no art. 581º/1 do C.P.Civil