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    Fonte

    • Jurisprudência1025

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1025

    Ano

    • 202647
    • 202585
    • 202442
    • 202341
    • 202225
    • 202137
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    • 201539
    • 201432
    • 201328
    • 201242

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO35
    • ÓNUS DA PROVA29
    • IRC27
    • IVA24
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO20
    • ACÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO19
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL18
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO15
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO14
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • ACIDENTE EM SERVIÇO12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL11
    • CITAÇÃO11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
    • EXECUÇÃO FISCAL11
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS11
    • PRAZO10
    • APOSENTAÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO9
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9