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Nada encontrado para “CONEXÃO DE PROCESSOS”.

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Talvez procure por

  • Conexão de processos13
  • Processos conexos1
  • Competência por conexão de processos2
  • Consulta de processos2
  • Conta de processo1
  • Convolação de processo1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2070

    Tribunal

    • CAAD-T2063
    • CAAD-A7

    Ano

    • 2026190
    • 2025311
    • 2024286
    • 2023160
    • 2022151
    • 2021154
    • 2020108
    • 2019152
    • 2018106
    • 2017101
    • 2016123
    • 2015100
    • 201488
    • 201331
    • 20129

    Descritor

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    • IRC141
    • IRS50
    • Ónus da prova48
    • IVA48
    • Princípio da igualdade39
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Direito à dedução32
    • Inconstitucionalidade27
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • Isenção25
    • Livre Circulação de Capitais23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • Despesas não documentadas21
    • Retenção na Fonte21
    • Ineptidão da petição21
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Art19
    • Competência dos tribunais arbitrais16
    • RFAI16
    • presunções legais16
    • Legitimidade dos repercutidos14
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
    • Direito da União Europeia14