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130 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCsó sumário

    4066/22.4T8LRA-A.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    conexão organiza-se um só processo e se já tiverem sido instaurados processos distintos serão todos apensados ao processo a que respeitar o crime que determinou a conexão, conforme determina ... Código de Processo Penal, sendo a competência do tribunal para conhecer os processos conexos determinada em conformidade com o artigo 28.º. IV – Quando a conexão cessar, nos termos

  2. TRE

    2375/12.0TBSTR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    conexão prevista no art. 24.º do CPP opera independentemente da forma de processo, desde que, tratando-se de forma especial (processo sumário), não sejam transpostos os respectivos limites ... redacção aprovada pela Lei nº 48/07,de 25.08, vigente ao tempo do processado). II – Não obstante a competência definida pelo art. 169.º do Código da Estrada (CE) para

  4. TRC

    597/17.6PBVIS-C.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    conexão de processos não é arbitrariamente determinada pelos tribunais originariamente competentes para o julgamento do(s) crime(s) respeitantes a cada processo; é, antes, definida por regras gerais e abstractas ... conjunto; II – Estabelecida, nesses termos, a conexão processual e a competência dela decorrente, o “reenvio”, pelo tribunal competente para o julgamento conjunto, de processo apensado, com “fundamento” na “natureza urgente

  5. TRE

    47/07.6PAENT-A.E1

    Relator: FERNANDO CARDOSO

    processo único depende, necessariamente, da relação/fundamento que justifica a junção dos vários processos num só. Sem este não se pode apreciar aquela. III - Fixada a competência por conexão ... processos não faz, por conseguinte, cessar a competência do tribunal competente em razão da conexão, nem determina a remessa do processo separado para distribuição, permanecendo ele na mesma secção

  8. TCASsó sumário

    08437/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil). 2. Em sede processual penal a apensação de processos está ligada a motivos de competência por conexão, tal como dispõe o artº.24 e seg., do Código de Processo ... averiguar da possibilidade de ordenar a apensação de todos os processos àquele que for o determinante da competência por conexão, de modo a que realize um só julgamento. Sendo certo

  13. TRE

    5/22.0T8LGA.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    processo de insolvência em que o devedor é de nacionalidade inglesa, país onde reside e não possui estabelecimento em Portugal a competência internacional dos tribunais portugueses afere-se nos termos ... litígio e a ordem jurídica portuguesa haja um elemento ponderoso de conexão, pessoal ou real. IV – A competência afere-se em face da relação material controvertida apresentada na petição inicial

  14. TRG

    3183/22.5T8BRG-C.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    especial de prestação de contas, regulada nos artºs 941º e ss. do Código de Processo Civil, o apuramento e a aprovação de receitas obtidas e realizadas, por quem administra bens ... período antecedente ao da sua nomeação, pelo que nestes caso se impõe a competência por conexão, uma vez que se mostra conveniente o tratamento das diferentes causas em conjunto

  15. TCASsó sumário

    563/21.7BEALM

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, que impõe a convolação do processo para ... chamada competência por conexão, devendo, caso seja apresentada noutro tribunal, ser remetida para o tribunal competente, ficando o juiz da acção com exclusiva competência para os termos subsequentes à remessa