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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1099

    Tribunal

    • AT-IV1099

    Ano

    • 2026103
    • 2025268
    • 2024153
    • 202358
    • 20228
    • 202136
    • 202055
    • 201979
    • 201868
    • 201757
    • 201618
    • 201513
    • 201411
    • 201341
    • 201254

    Descritor

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    • Residente não habitual111
    • Taxas71
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Isenções38
    • Enquadramento34
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Formação profissional12
    • Verba 2.2312
    • IVA11
    • Reabilitação Urbana9
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • IRS Jovem9
    • IPSS9
    • Direito à dedução8
    • verba 2.23 da Lista I7
    • Regularizações7
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana7
    • Reabilitação urbana7
    • Localização de operações7
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA6
    • Reabilitação de edifícios6
    • Isenção6
    • Agravamento de taxa do IMI6
    • Taxa de IVA6