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Nada encontrado para “PROCESSO COMUM”.

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  • Processo comum apenso1
  • Processo tutelar comum2
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  • Processo comum de declaração1
  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • Jurisprudência233

    Tribunal

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    • TCAS233

    Ano

    • 20264
    • 202511
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    • 20237
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    • 201523
    • 20149
    • 201315
    • 20129

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE20
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • I.R.C15
    • NOÇÃO DE CUSTOS15
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM9
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM8
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO7
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL6
    • JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL6
    • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • PROVA TESTEMUNHAL6
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
    • CONFLITO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C4
    • AJUDAS DE CUSTO4
    • REQUISITOS4