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Nada encontrado para “JUROS CONTRATADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência151

    Tribunal

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    • TCAS151

    Ano

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    • 20135
    • 20126

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • PRÉ-CONTRATUAL7
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO7
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL6
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
    • I.R.C4
    • JUROS MORATÓRIOS4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C4
    • NOÇÃO DE CUSTOS4
    • IRC4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO4
    • SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE SISA. MATÉRIA COLECTÁVEL DO IMPOSTO DE SISA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CASO JULGADO3
    • JUROS COMPENSATÓRIOS3
    • NULIDADE DO CONTRATO3
    • IVA3