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Nada encontrado para “PROCESSO COMUM”.

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Talvez procure por

  • Processo comum20
  • Processo comum apenso1
  • Processo tutelar comum2
  • Processo63
  • Processo comum de declaração1
  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3720

    Tribunal

    • CAAD-T3660
    • CAAD-A60

    Ano

    • 2026257
    • 2025440
    • 2024495
    • 2023292
    • 2022279
    • 2021279
    • 2020231
    • 2019252
    • 2018226
    • 2017229
    • 2016236
    • 2015232
    • 2014196
    • 201347
    • 201229

    Descritor

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    • IRC173
    • IVA106
    • IRS86
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • Ónus da prova49
    • Direito à dedução43
    • Isenção41
    • Liberdade de circulação de capitais39
    • Princípio da igualdade37
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • IUC – Incidência subjetiva35
    • Benefício fiscal32
    • Retenção na fonte28
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Art27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Direito da União Europeia24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Legitimidade processual24
    • Imposto do Selo22
    • IRC - Tributações autónomas22
    • Terrenos para construção20
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • retenção na fonte20
    • Mais-valias20