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Nada encontrado para “ATIVIDADE PRINCIPAL”.

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Talvez procure por

  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Nulidade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • atividade comercial a título principal1
  • Actividade principal e secundária1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)4015

    Tribunal

    • CAAD-T3983
    • CAAD-A32

    Ano

    • 2026352
    • 2025640
    • 2024679
    • 2023323
    • 2022329
    • 2021286
    • 2020253
    • 2019301
    • 2018210
    • 2017194
    • 2016196
    • 2015131
    • 201475
    • 201331
    • 201215

    Descritor

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    • IRC314
    • IVA100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)76
    • IRS76
    • liberdade de circulação de capitais54
    • retenção na fonte53
    • Ónus da prova53
    • Competência dos tribunais arbitrais50
    • Isenção49
    • Retenção na fonte45
    • Direito à dedução43
    • OIC42
    • Direito da União Europeia41
    • distribuição de dividendos38
    • RFAI38
    • Princípio da igualdade38
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • Repercussão de impostos indiretos35
    • Liberdade de circulação de capitais34
    • Conformidade com o direito europeu33
    • Juros indemnizatórios31
    • Livre circulação de capitais29
    • Organismos de Investimento Coletivo29