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Nada encontrado para “CONTENCIOSO FISCAL ADUANEIRO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência15

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS15

    Ano

    • 20181
    • 20061
    • 20043
    • 20012
    • 19992
    • 19985
    • 19971

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • CONTENCIOSO FISCAL ADUANEIRO2
    • SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO1
    • PERDAS OCORRIDAS DURANTE O REGIME DE SUSPENSÃO1
    • RECURSO DO CONTENCIOSO ADUANEIRO1
    • ART. 14.º, N.º 1, DO DL N.º 52/93, DE 26 DE FEVEREIRO1
    • IRRECORRIBILIDADE DO ACTO1
    • PEDIDO DE ARRESTO FORMULADO AO ABRIGO DO ARTº.26, Nº.1, AL.B), DO CITADO DEC.LEI 263/2012, DE 20/121
    • SUBDELEGADA IMPOSTO AUTOMÓVEL1
    • ART. 28.º, N.º 3, DO DL N.º 104/93, DE 5 DE ABRIL1
    • CADUCIDADE DA GARANTIA NOS TERMOS DO ARTº 183 A DO CPPT1
    • ARTº.16, DA DIRECTIVA 2010/24/UE DO CONSELHO, DE 16 DE MARÇO DE 20101
    • INIDONEIDADE QUANTO AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA1
    • OPOSIÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DO TCA1
    • LITÍGIO RELATIVO ÀS MEDIDAS DE EXECUÇÃO TOMADAS NO ESTADO-MEMBRO REQUERIDO (CFR.ARTº.14, Nº.2, DA DIRECTIVA 2010/24/UE)1
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA1
    • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADUANEIRO1
    • COMPETÊNCIA1
    • INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO1
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES1
    • CONTENCIOSO ADUANEIRO1
    • IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO1
    • ACTO CONSEQUENTE1
    • ACTO PROVISÓRIO1