8 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
relatório de entradas em espécie, prevista no artigo 28º nº2 do CSC [Código das Sociedades Comerciais], integra tanto o ROC singular como o ROC sociedade [SROC], sendo que esta interpretação ... Civil]; II. Estará impedida de exercer funções como revisor legal de contas de uma sociedade, durante dois anos contados sobre a outorga da escritura de constituição da mesma, a SROC
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
sempre se exige que ocorra através de instrumento próprio, especificamente e no caso de sociedades, através de procuração com a referência explícita a tais poderes, por parte de quem ... poderes para responsabilizar a sociedade. III- O despedimento é ilícito se o motivo justificativo do mesmo for declarado improcedente, nomeadamente porque não se provaram os factos em que se fundamentava
Relator: RIBEIRO MENDES
pelo direito privado, desde que as entidades patronais sejam entidades publicas (empresas publicas ou sociedades de capitais publicos). VIII - A opção do legislador de confinar a amnistia das infracções laborais ... Direito democratico a concessão de uma amnistia aos trabalhadores das empresas publicas e das sociedades de capitais publicos que hajam sido despedidos por infracções cometidas num momento
Relator: MARIA HELENA FILIPE
pública que desempenhava junto dos seus pares, da respectiva hierarquia e dos cidadãos e sociedade em geral, contendendo com o dever de proficiência, o dever de zelo, o dever
Relator: Helena Lopes
Agosto (diploma que veio transformar a Caixa Geral de Depósitos, Crédito de Previdência, numa sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Caixa Geral de Depósitos
Relator: Helena Lopes
Agosto (diploma que veio transformar a Caixa Geral de Depósitos, Crédito de Previdência, numa sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Caixa Geral de Depósitos
Relator: GARCIA MARQUES
Novembro de 1969; 2 - A TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda -, e uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituida por capitais maioritariamente publicos entre os Correios e Telecomunicações
Relator: TAVARES DA COSTA
gestor publico, quando considerado completo; 2- Assim, se numa empresa como a "SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, SARL" foi um processo disciplinar presente a comissão