12 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
nota de culpa requerer a realização de diversas diligências, designadamente a audição de testemunhas, não significa, necessariamente, que a sua não realização acarrete a violação dos direitos de defesa ... limita a negar a prática dos factos) ter requerido a audição de 3 testemunhas, não indica quaisquer factos para fundamentar essa audição e o instrutor do procedimento disciplinar apenas procede
Relator: VERA SOTTOMAYOR
requeridas na resposta à nota de culpa, incumbe ao trabalhador assegurar a comparência das testemunhas que tenha indicado, por isso o trabalhador/arguido deve ser notificado do local, da hora ... data em que as inquirições terão lugar. Não comparecendo as testemunhas indicadas pelo trabalhador no local hora e data designada pelo empregador, deverá ser agendada nova data para tais inquirições
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
processo disciplinar não pode requerer ao juiz penal nem determinar a detenção de testemunha faltosa para assegurar a sua inquirição ou a aplicação de qualquer outra sanção (cfr. alínea ... artigo 508.º do Código de Processo Civil); 4.ª – Porém, se a testemunha faltosa estiver sujeita ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas a sua falta injustificada
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho, tal despacho de admissão transitou em julgado. III – Admitido o depoimento de uma testemunha sem que tenha sido interposto recurso de tal despacho, nos termos dos arts
Relator: PAULO AMARAL
Cód. do Trabalho de 2003], em que o instrutor não inquire uma testemunha com fundamento na sua falta de isenção por ser amigo ou namorado da trabalhadora arguida
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
apresentação naquele prazo dos seguintes documentos: 1 – a decisão que indeferiu a inquirição das testemunhas arroladas na resposta à nota de culpa; 2 – o relatório final do instrutor
Relator: JORGE PELICANO
falta de notificação do mandatário do arguido para assistir à inquirição das testemunhas e a não junção ao procedimento do resultado das análises ao sangue requeridas como contraprova da taxa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inicia a 30.05.2018, com suspensão provisória da trabalhadora, mas apenas realiza a inquirição das testemunhas no final de Julho desse ano, e depois adopta diversos expedientes dilatórios que levam
Relator: Alexandra Alendouro
estar convocado para, no dia em questão, se apresentar em Tribunal, na qualidade de testemunha. IV – O princípio da proporcionalidade, na vertente da adequação, e o princípio da justiça têm
Relator: RAMALHO PINTO
nota de culpa, é ao trabalhador que cabe o ónus da apresentação das testemunhas por si indicadas nos dias designados para a respectiva inquirição – artº 356º
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instrutória de produção de prova testemunhal por simples troca de correspondência entre instrutor e testemunhas e sem que fossem observadas garantias mínimas de autenticidade dos mesmos registos escritos, nas condições
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
elabora um Auto de Notícia onde procede, desde logo, não só à audição de testemunhas e arguidos, mas ainda conclui pela verificação dos ilícitos disciplinares e seu enquadramento jurídico, mostra