TRG
2422/22.7T8BCL-A.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
auferido durante o período da suspensão preventiva, uma vez que esta não pode implicar perda de retribuição. V- Sendo a retribuição auferida pelo trabalhador, uma retribuição mista (uma parte certa
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
auferido durante o período da suspensão preventiva, uma vez que esta não pode implicar perda de retribuição. V- Sendo a retribuição auferida pelo trabalhador, uma retribuição mista (uma parte certa
Relator: Cristina dos Santos
princípio in dubio pro reo e as regras de distribuição do ónus de prova perdem domínio concreto de aplicação. 3. A acareação constitui um incidente de prova fundado na oposição
Relator: Cândido de Pinho
notificado ao arguido logo após a sua prolação, sob pena de inutilidade e de perda de celeridade procedimental. Apenas será levado ao conhecimento do interessado quando da notificação da decisão
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No âmbito duma ação de impugnação da regularidade e licitude do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 436º, nº 2, do Código do Trabalho
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e com
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – As diligências probatórias requeridas pelo trabalhador têm de se mostrar pertinentes
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Pode considerar-se lícita a descrição na nota de culpa de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. Face ao art. 352.º do Código do
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: RAMALHO PINTO
I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Ainda que o procedimento disciplinar seja uma formalidade obrigatória para a
Relator: MÁRIO COELHO
I – Um sistema de geolocalização de veículo de serviço, instalado pelo empregador
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa