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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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Talvez procure por

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  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência649

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG649

    Ano

    • 202648
    • 202588
    • 202473
    • 202358
    • 202232
    • 202133
    • 202044
    • 201941
    • 201850
    • 201734
    • 201629
    • 20158
    • 201416
    • 201313
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • NULIDADE18
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • REVOGAÇÃO14
    • DO CPP13
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU13
    • CASO JULGADO12
    • PRESCRIÇÃO11
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • PROVA PERICIAL9
    • PRESSUPOSTOS8
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • FALTA DE CITAÇÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8