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Nada encontrado para “ACTOS CONEXOS”.

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  • Actos conexos1
  • Actos confirmativos3
  • Actos concludentes2
  • Actos consequentes1
  • Factos complexos2
  • Processos conexos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A8

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20222
    • 20191
    • 20181
    • 20171
    • 20151

    Descritor

    • ← todos
    • reposicionamento remuneratório2
    • Nadador – Salvador1
    • Aproveitamento de qualidades de terceiros1
    • Suplemento de risco1
    • remuneração base1
    • Relações Jurídicas de Emprego Público1
    • Contencioso pré – contratual1
    • Suplemento de turno1
    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições1
    • Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA1
    • Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP1
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício1
    • Atividade regulamentada1
    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento1
    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco1