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Nada encontrado para “REGIME DE DESCONTINUIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regime de descontinuidade1
  • Descontinuidade temporal1
  • Regime de nulidades1
  • Continuidade4
  • Regime de mobilidade1
  • Regime de rotatividade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)30

    Tribunal

    • PGR-CC30

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20221
    • 20201
    • 20182
    • 20174
    • 20161
    • 20131
    • 20091
    • 20061
    • 20051
    • 20031
    • 20021
    • 20011
    • 20002

    Descritor

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    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • COMPETÊNCIA4
    • ACTIVIDADE PROFISSIONAL3
    • CARGO PÚBLICO3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • NULIDADE3
    • ANULABILIDADE3
    • PRAZO3
    • REMUNERAÇÃO2
    • DIREITO DE REVERSÃO2
    • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA2
    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS2
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO2
    • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • CARGO POLÍTICO2
    • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR2
    • CORRUPÇÃO2
    • COMUNICAÇÃO PRÉVIA2
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
    • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS2
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL2
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2