16 resultados nos descritores e sumários · 875 no texto integral
Relator: ROSÁLIA CUNHA
novo paradigma do regime do maior acompanhado abandona-se a adoção de medidas generalistas, rígidas, tipificadas, inflexíveis, aplicáveis indistintamente a todos os beneficiários, e privilegia-se a adoção de soluções ... conta bancária, justifica-se a nomeação de todos os filhos como acompanhantes, em regime de rotatividade, por períodos temporais de seis meses, por ser a que melhor salvaguarda o imperioso
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
não consta dos factos provados a não aceitação do trabalhador da passagem de regime rotativa para fixo, e se a máquina em que este trabalhava em regime de turnos
Relator: Helena Ribeiro
decorrentes do desempenho de funções operacionais ou de apoio direto às mesmas em regime de rotatividade de horário, de acordo com as respetivas escalas de serviço, variando o seu montante ... especiais o exijam, e é calculado em função do número de horas prestadas em regime de prevenção. 4-A circunstância de o militar se poder ausentar do local de trabalho
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
semanal, obrigatório e complementar, não advém qualquer ilegalidade, mesmo não estando adstrito a um regime de trabalho por turnos; III - Para além de a Lei prever a possibilidade dos dias ... como, as semanas em que presta trabalho aos sábados e aos domingos, num regime de rotatividade, de resto, consentido pelo associado do Autor, não se vislumbra, no horário fixado
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, afastou-se do sistema dualista, até então consagrado, da interdição/inabilitação, demasiado rígido ... exercido apenas por um, num período de tempo concretamente fixado e em regime de rotatividade
Relator: Cândido de Pinho
acumulação com as respectivas funções, exercerem em períodos iguais e sucessivos, em regime de «rotatividade» ou «alternância», as funções de outro lugar do quadro, não se pode dizer que estas
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
consagre, os trabalhadores que prestem serviço nas seguintes circunstâncias, cumulativamente: a) Em regime de turnos rotativos (de rotação contínua ou descontínua); b) Com um número de variantes de horário
Relator: PAULA DO PAÇO
disposição do empregador para o exercício da sua atividade. 2- A dualidade de regimes jurídicos no que concerne ao trabalho prestado em dias feriados em empresas que estão obrigadas ... retributiva pelos feriados trabalhados em horário normal do trabalhador que presta serviço em regime de turnos rotativos instituído na empresa, ou, a conceder descanso compensatório a tais aos trabalhadores
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Detendo o Director-Geral de Transportes Terrestres competência para definir o regime relativo ao contingente especial e ao regime de estacionamento, detém igualmente o poder para a concretização desses aspectos ... Aeroporto de Madeira, definindo o seu contingente e regime de estacionamento, designadamente, quanto ao regime de escalas e da sua rotatividade, não se mostra correcto associar tal regime à rede
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhar em regime de laboração contínua e acordou com os trabalhadores a prestação de trabalho em regime de turnos, que se encontram fixados de forma rotativa, que vão
Relator: PEDRO MARTINS
direito de propriedade dos titulares de um prédio, em regime de propriedade horizontal, a colocação de um painel publicitário rotativo, com 24 m2, cuja estrutura de suporte, embora situada junto
Relator: SOUSA BRITO
alteração do artigo 17: não faria sentido aplicar por remissão aqueles direitos um regime que passou a ser-lhes directamente aplicavel (ex vi do artigo 18). XIII - A inclusão ... periodos de trabalho "diario ou semanal" e abrangendo "rotativamente, diferentes grupos de trabalhadores" - entendida pelo Governo como uma explicitação do regime anteriormente em vigor - e uma interpretação dada
Relator: JOÃO NUNES
pode concluir que o Autor se encontrava disponível para trabalhar. III – Existem dois regimes distintos referentes à retribuição pela prestação de trabalho em dia feriado, conforme a empresa empregadora ... demandam diferente regime jurídico. V – Assim, estando a Ré/empregadora dispensada de suspender a laboração em dias feriados, o trabalhador que trabalhou por turnos, com escalas rotativas de horários
Relator: Cristina dos Santos
trabalho em regime de turnos, ainda que prestado em período coincidente com os tempos de descanso diário ou semanal dos funcionários ou agentes que laborem segundo o regime comum ... subsídio de turno está funcional e estruturalmente associado à modalidade dos turnos rotativos com prestação de trabalho no período nocturno – escalonado entre as 20 horas
Relator: ALBERTO RUÇO
exploração dos prédios, como é o caso da instalação de um pivot de rega rotativo, a deslocação dos postes justifica-se com os mesmos argumentos: interesses relevantes e justificativos ... restrição uma lacuna de regulamentação a preencher por aplicação analógica do mesmo regime previsto para construção ou ampliação de edifícios. 4. Só nos casos em que a existência da lacuna
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da