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Nada encontrado para “PERIGOSIDADE DO INSTRUMENTO”.

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Talvez procure por

  • Perigosidade do instrumento1
  • Perigosidade do instrumento do crime1
  • Instrumento perigoso1
  • Segurança ou perigosidade dos instrumentos1
  • Perda de instrumento do crime17
  • Perigosidade do bem1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)47

    Tribunal

    • PGR-CC47

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20221
    • 20212
    • 20191
    • 20182
    • 20173
    • 20121
    • 20111
    • 20102
    • 20072
    • 20052
    • 20043
    • 20031
    • 20022

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS9
    • RISCO AGRAVADO8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • MEDIDA DE SEGURANÇA5
    • ORDEM PÚBLICA5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO5
    • SEGURANÇA PÚBLICA4
    • MEDIDAS DE POLÍCIA4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE4
    • MAGISTRADO JUDICIAL3
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • COMPETÊNCIA3
    • REMUNERAÇÃO3
    • CRIME3
    • PSP3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • SANÇÃO ACESSÓRIA3
    • GNR3
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO3
    • PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO2
    • MEDIDA DE COACÇÃO2
    • REVOGAÇÃO2