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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE DA AT”.

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Talvez procure por

  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade14
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1
  • Imputabilidade dos erros à at1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Não imputabilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • PGR-CC9

    Ano

    • 20251
    • 20212
    • 20201
    • 20191
    • 20091
    • 20051
    • 20011
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA2
    • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA2
    • ENERGIA ELÉCTRICA2
    • TAXA2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • REDE ELÉCTRICA NACIONAL2
    • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS2
    • SANÇÃO ACESSÓRIA2
    • PERDA NÃO BASEADA NUMA CONDENAÇÃO1
    • DEFESA MILITAR1
    • SUSPENSÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO1
    • PRIVATIZAÇÃO1
    • SEGURANÇA INTERNA1
    • RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS1
    • INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
    • PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • DADOS PESSOAIS1
    • DOMINIO PÚBLICO RODOVIÁRIO1
    • PROCESSO JUDICIAL1
    • MISSÕES DE INTERESSE PÚBLICO1
    • CASO JULGADO1
    • RECOMENDAÇÃO1