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Nada encontrado para “DESPEDIMENTOS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)54

    Tribunal

    • PGR-CC54

    Ano

    • 20253
    • 20243
    • 20233
    • 20221
    • 20212
    • 20204
    • 20191
    • 20171
    • 20151
    • 20091
    • 20062
    • 20041
    • 20031
    • 20022
    • 20013

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • DESPEDIMENTO7
    • COMISSÃO DE SERVIÇO6
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • EMPRESA PÚBLICA4
    • CADUCIDADE4
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • INSTITUTO PÚBLICO4
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • TRABALHADOR3
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
    • REMUNERAÇÃO3
    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
    • TUTELA ADMINISTRATIVA3
    • CARGO POLÍTICO3
    • RESCISÃO DE CONTRATO3
    • DISCRIMINAÇÃO3
    • INCOMPATIBILIDADE3
    • SOCIEDADE ANÓNIMA3
    • REMUNERAÇÃO BASE3
    • DESPEJO ADMINISTRATIVO3
    • CARGO PÚBLICO3