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Nada encontrado para “COMPORTAMENTO PRISIONAL”.

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  • Comportamento prisional1
  • Bom comportamento prisional2
  • Comportamento1
  • Bom comportamento2
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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)34

    Tribunal

    • PGR-CC34

    Ano

    • 20251
    • 20243
    • 20222
    • 20211
    • 20202
    • 20191
    • 20173
    • 20151
    • 20072
    • 20051
    • 20041
    • 20031
    • 20011
    • 20001
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL7
    • MEDIDA DE SEGURANÇA6
    • RECLUSO5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS4
    • EXECUÇÃO DE PENAS4
    • DIREITOS DO HOMEM3
    • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO3
    • MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE3
    • FUNÇÃO PÚBLICA3
    • COMPETÊNCIA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • SERVIÇOS PRISIONAIS3
    • DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS3
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO3
    • PENA DE PRISÃO3
    • PENA2
    • EXTRADIÇÃO2
    • DIREITO À GREVE2
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL2
    • DETENÇÃO2
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO2