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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)146

    Tribunal

    • PGR-CC146

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20242
    • 20231
    • 20221
    • 20212
    • 20205
    • 20195
    • 20174
    • 20163
    • 20152
    • 20142
    • 20122
    • 20111
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
    • MILITAR15
    • COMPETÊNCIA11
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS10
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO8
    • REMUNERAÇÃO8
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE8
    • ESTATUTO8
    • NOMEAÇÃO8
    • LACUNA8
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • CONCURSO7
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • NULIDADE7
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO7
    • CATEGORIA7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • ANULABILIDADE6
    • PESSOAL DIRIGENTE6
    • PRAÇA6