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Nada encontrado para “RENDIMENTOS OMITIDOS”.

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Talvez procure por

  • Rendimentos omitidos1
  • Rendimentos5
  • Rendimentos líquidos1
  • Omissão de rendimentos2
  • Rendimentos iliquidos1
  • Rendimentos diferidos1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)826

    Tribunal

    • CAAD-T821
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202658
    • 202599
    • 2024116
    • 202364
    • 202289
    • 202153
    • 202047
    • 201962
    • 201845
    • 201748
    • 201654
    • 201538
    • 201435
    • 20134
    • 201214

    Descritor

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    • IRC55
    • IRS33
    • Ónus da prova23
    • Art17
    • IVA17
    • Direito da União Europeia14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Juros indemnizatórios11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Retenção na fonte11
    • Despesas não documentadas10
    • ónus da prova9
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • IRC - Tributações autónomas8
    • Retenção na Fonte7
    • Mais-valias7
    • RFAI7
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
    • Legitimidade dos repercutidos7
    • Dividendos7
    • Direito à dedução6
    • Prova da repercussão6
    • Legitimidade6
    • art6
    • Ineptidão da petição6