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Nada encontrado para “OPC COMPETENTE”.

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Talvez procure por

  • Opc competente1
  • Juiz competente2
  • Foro competente1
  • Entidade competente1
  • Tribunal competente183
  • - tribunal competente1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • CAAD-T6

    Ano

    • 20263
    • 20241
    • 20211
    • 20201

    Descritor

    • ← todos
    • Procedimento de inspeção interno1
    • Dever de fundamentação1
    • IRC – Retenção na fonte - Dividendos1
    • IRC - Incompetência em razão da matéria1
    • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais1
    • IRC – Retenção na fonte1
    • Caducidade do Direito à liquidação1
    • Ónus da prova1
    • caducidade da liquidação1
    • Dividendos pagos a OIC não residente1
    • Artigo 22.º, do EBF1
    • IRC – OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo 22.º, n.º 1, EBF1
    • IVA – Faturas falsas1