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Nada encontrado para “IMPUTABILIDADE DA AT”.

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Talvez procure por

  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade14
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1
  • Imputabilidade dos erros à at1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Não imputabilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4649

    Tribunal

    • CAAD-T4649

    Ano

    • 2026332
    • 2025613
    • 2024647
    • 2023359
    • 2022400
    • 2021344
    • 2020258
    • 2019294
    • 2018258
    • 2017290
    • 2016311
    • 2015283
    • 2014177
    • 201343
    • 201240

    Descritor

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    • IRC312
    • IRS131
    • IVA85
    • Retenção na fonte64
    • Ónus da prova63
    • Violação do Direito da União Europeia52
    • liberdade de circulação de capitais47
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • retenção na fonte44
    • OIC40
    • Juros indemnizatórios38
    • distribuição de dividendos37
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36
    • Direito à dedução34
    • Art33
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • Ineptidão da petição32
    • Liberdade de circulação de capitais32
    • Isenção31
    • Mais-valias30
    • Organismo de investimento colectivo29
    • Retenção na Fonte29
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Direito da União Europeia29