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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE ORGANIZADA”.

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Talvez procure por

  • Criminalidade organizada2
  • Criminalidade altamente organizada12
  • Criminalidade organizada transnacional5
  • Crminalidade altamente organizada1
  • Criminalidade5
  • Criminalidade organizada e económico-financeira2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)106

    Tribunal

    • CAAD-T91
    • CAAD-A15

    Ano

    • 20269
    • 202510
    • 20247
    • 20238
    • 202211
    • 20216
    • 20204
    • 20194
    • 20182
    • 20179
    • 20166
    • 20157
    • 201419
    • 20134

    Descritor

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    • Cláusula geral anti-abuso5
    • Cláusula geral antiabuso4
    • Ónus da prova4
    • Elemento meio3
    • Dividendos2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • IVA – Direito à dedução2
    • Elemento normativo2
    • Fundamentação2
    • Suplemento de Risco2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • Gastos e perdas2
    • Caducidade do direito à liquidação2
    • Mais-valias2
    • suplemento de risco2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • IVA2
    • SGPS2
    • Elementos meio e normativo2
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
    • Dever de fundamentação2
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
    • IVA – Ónus da Prova1
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT1
    • Conteúdo essencial de direito fundamental1