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Nada encontrado para “VALIDADE PROBATÓRIA”.

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  • Validade probatória3
  • Formalidade probatória1
  • Atividade probatória2
  • Validade probatória do auto de noticia1
  • Valoração probatória3
  • Valor probatório120

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20261
    • 20211

    Descritor

    • ← todos
    • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita1
    • Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 20031