TCONSTsó sumário
92-0064
Relator: NUNES DE ALMEIDA
associações sindicais de tres anos não e demasiado curto, seja do ponto de vista do objectivo subjacente ao principio da periodicidade eleitoral, seja do ponto de vista das exigencias
3 resultados
Relator: NUNES DE ALMEIDA
associações sindicais de tres anos não e demasiado curto, seja do ponto de vista do objectivo subjacente ao principio da periodicidade eleitoral, seja do ponto de vista das exigencias
Relator: SOUSA E BRITO
confederações gerais, o sentido de voto directo dos proprios trabalhadores, que se tem em vista no n. 2 do artigo 54, visto que tais associações tem por membros os proprios
Relator: SOUSA BRITO
religião a que pertence, privado de poderes de jurisdição espiritual na area da autarquia, visto que foi, primeiro, removido de paroco e, depois, suspenso "a divinis" por decreto do bispo ... autarquia", e independentemente da sua constitucionalidade, o candidato não e abrangido por ela visto que não e o representante do poder eclesiastico na area em causa. VII - Convidado o mandatario