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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência858

    Tribunal

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    • TCAN858

    Ano

    • 202649
    • 202563
    • 202467
    • 202342
    • 202249
    • 202149
    • 202054
    • 201928
    • 201832
    • 201764
    • 201658
    • 201555
    • 201455
    • 201327
    • 201232

    Descritor

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    • OPOSIÇÃO44
    • PRESCRIÇÃO40
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO34
    • ÓNUS DA PROVA31
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL30
    • IVA17
    • IRS17
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • DESPACHO DE REVERSÃO15
    • IRC14
    • CONVOLAÇÃO14
    • NULIDADE PROCESSUAL14
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL13
    • GERÊNCIA DE FACTO13
    • FUNDAMENTAÇÃO13
    • REVERSÃO11
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO11
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO11
    • PRAZO11
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • MÉTODOS INDIRECTOS10
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL10