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  • Estatuto89
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  • Estatuto real1

    Fonte

    • Jurisprudência2159

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2159

    Ano

    • 2026127
    • 2025234
    • 2024173
    • 2023194
    • 2022139
    • 2021110
    • 202092
    • 2019127
    • 2018125
    • 2017111
    • 2016127
    • 201584
    • 201457
    • 201382
    • 201277

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL68
    • NULIDADE67
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA53
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA46
    • ADVOGADO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA42
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA38
    • LEGITIMIDADE32
    • REMUNERAÇÃO32
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS30
    • COMPETÊNCIA29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • REQUISITOS27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • ESTAFETA26
    • SIGILO PROFISSIONAL26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
    • MINISTÉRIO PÚBLICO25
    • MEDIDA DA PENA25
    • RECURSO24
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22