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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1133

    Tribunal

    • AT-IV1133

    Ano

    • 2026102
    • 2025293
    • 2024171
    • 202338
    • 202213
    • 202135
    • 202043
    • 201966
    • 201862
    • 201768
    • 201616
    • 201516
    • 201415
    • 201343
    • 201271

    Descritor

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    • Taxas108
    • Residente não habitual80
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Enquadramento52
    • Taxa de IVA29
    • Localização de operações22
    • IVA21
    • Isenções18
    • Direito à dedução16
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Operações Imobiliárias11
    • Inversão do sujeito passivo10
    • IRS Jovem9
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • Lei Mais Habitação9
    • RBC8
    • regime de neutralidade fiscal7
    • Regularizações7
    • Alienação onerosa de imóvel7
    • Localização das operações7
    • Operações imobiliárias6
    • RETGS5
    • Rendimentos prediais5
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)5
    • Prestações de serviços5