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Nada encontrado para “DANOS PUNITIVOS”.

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  • Danos punitivos1
  • Danos negativos1
  • Danos88
  • Acto punitivo1
  • Despacho punitivo1
  • E respetivos danos1

    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS8

    Ano

    • 20191
    • 20181
    • 20171
    • 20131
    • 20112
    • 20081
    • 20031

    Descritor

    • ← todos
    • DISPENSA DE PEDIDO EXPRESSO DO PAGAMENTO DA COIMA COM REDUÇÃO1
    • PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO; PERICULUM IN MORA; FACTO CONSUMADO; TREM DE VIDA1
    • AGENTE DA PSP1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • ALEGAÇÃO DE DANOS1
    • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA1
    • ÓNUS DE PROVA1
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • ARTº.30, Nº.4, DO R.G.I.T1
    • FUMUS BONI IURIS1
    • PODERES DE INTERVENÇÃO DO MP; ART.º 146.º, N.º 1, DO CPTA; SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO PUNITIVO1
    • PENA DISCIPLINAR – PROVIDÊNCIA CAUTELAR – FACTO CONSUMADO – PERICULUM IN MORA1
    • ARTº.30, DO R.G.I.T1
    • DIREITO À REDUÇÃO DAS COIMAS1
    • CAUTELAR1
    • FACTO NOTÓRIO1
    • TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1, 2 E 5, AL.F), DO R.G.I.T1
    • DANO; PRESUNÇÃO JUDICIAL; FUMUS MALUS IURIS; PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • ARTºS.29 A 31 DO R.G.I.T1
    • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T1
    • ESCRUTÍNIO SECRETO1
    • NEXO DE CAUSALIDADE1
    • PENA DE INACTIVIDADE1
    • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – SUSPENSÃO DE FUNÇÕES – “PERICULUM IN MORA1