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Nada encontrado para “TIPO DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Tipo disciplinar1
  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1330

    Tribunal

    • CAAD-T1280
    • CAAD-A50

    Ano

    • 202674
    • 2025172
    • 2024175
    • 202391
    • 202289
    • 2021121
    • 202092
    • 2019135
    • 201885
    • 201774
    • 201684
    • 201569
    • 201448
    • 201313
    • 20128

    Descritor

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    • IRC49
    • IVA26
    • Art23
    • IRS19
    • Ónus da prova16
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão15
    • Ineptidão da petição14
    • Inconstitucionalidade12
    • Legitimidade dos repercutidos12
    • Pro rata11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Direito à dedução11
    • Ineptidão da petição inicial11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Arts10
    • Locação financeira10
    • Facturas10
    • Circular10
    • Acto tributário10
    • Isenção10
    • RFAI10
    • IRC - Tributações autónomas10
    • Ilegitimidade10
    • Repercussão nos preços9