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Nada encontrado para “REGRA DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regra da proporcionalidade1
  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Proporcionalidade da sanção3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2993

    Tribunal

    • CAAD-T2932
    • CAAD-A61

    Ano

    • 2026188
    • 2025333
    • 2024362
    • 2023171
    • 2022180
    • 2021199
    • 2020166
    • 2019234
    • 2018175
    • 2017199
    • 2016245
    • 2015289
    • 2014185
    • 201341
    • 201226

    Descritor

    • ← todos
    • IRC130
    • IVA87
    • IRS53
    • Direito à dedução46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Propriedade vertical31
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Ineptidão da petição30
    • Ónus da prova30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Inconstitucionalidade25
    • Direito da União Europeia25
    • Art25
    • Princípio da igualdade25
    • Locação financeira24
    • propriedade vertical21
    • Terrenos para construção20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • Pro rata19
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão18