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Nada encontrado para “LOTEAMENTOS CLANDESTINOS”.

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  • Jogo clandestino2
  • Abate clandestino1
  • Regime dos loteamentos urbanos1

    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

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    • TRE16

    Ano

    • 20262
    • 20241
    • 20213
    • 20203
    • 20181
    • 20161
    • 20151
    • 20101
    • 20091
    • 20071
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA2
    • NULIDADE DO CONTRATO2
    • DELIBERAÇÃO2
    • LOTEAMENTO CLANDESTINO2
    • USUCAPIÃO2
    • DESPESAS2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO2
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS2
    • LOTEAMENTO URBANO2
    • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • CONDOMÍNIO1
    • CADUCIDADE1
    • ILEGITIMIDADE1
    • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS1
    • PRÉDIO1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • PRESCRIÇÃO1
    • RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO1
    • PAGAMENTO1
    • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO1
    • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES1
    • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR1