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Relator: MONTEIRO DINIS
entendimento que a justa indemnização ha-de corresponder ao valor adequado que permita ressarcir o expropriado da perda que a transferencia do bem que lhe pertencia para outra esfera patrimonial ... conta na fixação do montante da indemnização a atribuir ao expropriado a titulo de ressarcimento pelo prejuizo decorrente da expropriação, tambem naqueles casos em que a Administração impõe aos particulares
Relator: MESSIAS BENTO
Constituição: elas permitem, de facto, o pagamento de uma indemnização que não chega para ressarcir o expropriado do do prejuizo que se lhe infligiu com a ablação
Relator: TAVARES DA COSTA
principio geral, contido no do Estado de direito democratico, mediante a qual se visam ressarcir os efeitos dos actos lesivos de direitos ou causadores de danos. II - A indemnização, para
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
onerados com a servidão "non edificandi", em resultado da expropriação, o direito de serem ressarcidos pela diminuição efectiva do valor da parcela sobrante do terreno expropriado
Relator: TAVARES DA COSTA
ultrapassado, proporcionando situações em que o dano patrimonial sofrido pelo expropriado não seja integralmente ressarcido, o que valera dizer não ser "justa" a indemnização que lhe venha a ser atribuida
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
principios da igualdade e da proporcionalidade. IV - O dano patrimonial deve ser ressarcido de forma integral e justa: uma indemnização deficitaria não realiza o programa da norma do artigo
Relator: MESSIAS BENTO
Constituição. IV - A indemnização so e justa se, realmente, conseguir ressarcir o expropriado do prejuizo que ele, efectivamente, sofreu. Não pode, por isso, ser de montante tão reduzido