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Relator: RIBEIRO MENDES
reação adequada por parte de terceiros - a criação de situações de impenhorabilidade de bens patrimoniais, porventura os unicos ou os mais significativos, do executado, os quais ficam "reservados" para ... benefica para o devedor unico, pondo os seus bens ao abrigo de quaisquer agressões patrimoniais impulsionadas por outros credores, so restando a estes ultimos aguardar longos periodos pela extinção
Relator: RIBEIRO MENDES
reacção adequada por parte de terceiros - a criação de situações de impenhorabilidade de bens patrimoniais, porventura os unicos ou os mais significativos, do executado, os quais ficam "reservados" para ... benefica para o devedor unico, pondo os seus bens ao abrigo de quaisquer agressões patrimoniais impulsionadas por outros credores, so restando a estes ultimos aguardar longos periodos pela extinção
Relator: HÉLIA SILVA
contributiva dos sujeitos passivos, revelada através do rendimento ou da sua utilização e do património (artigo 4.º, n.º 1, da LGT), enquanto a taxa constitui uma prestação pecuniária
Relator: GUILHERME DA FONSECA
direito ha-de, naturalmente, conglobar a possibilidade da sua realização coactiva, a custa do patrimonio do devedor. II - O artigo 300, n. 1, primeira parte, do Codigo de Processo Tributario
Relator: MESSIAS BENTO
Este direito ha-de englobar a possibilidade da sua realização coactiva, a custa do patrimonio do devedor. II - O facto de o credor comum ter que esperar
Relator: PAULO REIS
I - É com referência ao momento da penhora que o agente de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, pessoa colectiva de direito publico, com a