9 resultados nos descritores e sumários
Relator: MESSIAS BENTO
valor do terreno, a pretexto de esse valor não sofrer a influencia de factores especulativos - o que, do ponto de vista constitucional, e perfeitamente admissivel - mandam considerar factores de ponderação
Relator: SANDRA FERREIRA
constitui um “ecossistema frágil e no qual as actividades humanas descontroladas constituem o principal factor responsável pela sua degradação”, o que impõe a adopção de um regime capaz de garantir
Relator: TAVARES DA COSTA
inclua necessariamente em todos os casos, no direito de propriedade, devera aquele direito constituir factor de fixação valorativa ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvem uma muito
Relator: MONTEIRO DINIS
aptidão da edificabilidade dos terrenos sujeitos a essa expropriação funciona como um dos factores a ter em conta na fixação do montante da indemnização a atribuir ao expropriado a titulo
Relator: TAVARES DA COSTA
resulta da expropriação; e se esta indemnização não pode estar sujeita ou condicionada por factores especulativos, muitas vezes artificialmente criados, sempre devera representar e traduzir uma adequada restauração da lesão
Relator: MESSIAS BENTO
expropriado, observando um principio de igualdade e de proporcionalidade não deve atender a factores especulativos ou outros que distorçam, para mais ou para menos, a proporção que deve existir entre
Relator: BRAVO SERRA
legislador não veja vedada a possibilidade de elencar e estatuir condições e factores que, marcantes que sejam, se tornem, dentro da liberdade que lhe e assegurada, fundamentadores da instituição
Relator: MARTINS DA FONSECA
mercado, no criterio da sua avaliação não podem ilegitimamente afastar-se a consideração de factores susceptiveis de ocasionar um acrescimo do valor do predio, entre eles o da potencial aptidão
Relator: MONTEIRO DINIS
possuir tutela constitucional directa no direito de propriedade, devera ser considerado como um dos factores de fixação valorativa, ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvam uma muito