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Nada encontrado para “Objecto do processo”.

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  • Instrução - objecto do processo1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)7258

    Tribunal

    • CAAD-T7120
    • CAAD-A138

    Ano

    • 2026389
    • 2025700
    • 2024796
    • 2023481
    • 2022518
    • 2021527
    • 2020492
    • 2019550
    • 2018474
    • 2017532
    • 2016561
    • 2015610
    • 2014416
    • 2013122
    • 201289

    Descritor

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    • IRC347
    • IRS158
    • IVA121
    • Retenção na fonte90
    • IS – Verba 28.1 da TGIS79
    • Isenção65
    • Competência dos tribunais arbitrais65
    • Ónus da prova64
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • Violação do Direito da União Europeia57
    • Liberdade de circulação de capitais54
    • Direito à dedução52
    • retenção na fonte51
    • IUC – Incidência subjetiva48
    • Inutilidade superveniente da lide46
    • Direito da União Europeia46
    • terreno para construção43
    • Terrenos para construção42
    • liberdade de circulação de capitais42
    • Imposto do Selo39
    • Propriedade vertical39
    • OIC39
    • Juros indemnizatórios37
    • juros indemnizatórios37
    • artigo 63.º do TFUE36